Toda mulher merece atenção jurídica especializada

É nítido que o tema da violência contra a mulher e desigualdade de gênero vem ganhando cada vez mais destaque: nos movimentos sociais, na mídia, nas discussões políticas. No Direito, não poderia ser diferente. Pois, apesar de a Constituição Federal de 1988 prever expressamente a igualdade material entre homens e mulheres, a realidade ainda se mostra bastante distante.

Mulheres ainda sofrem violências pelo simples fato de serem mulheres. Desde a violência doméstica, violência sexual (como o estupro e a importunação sexual), violência obstétrica, e as discriminações no ambiente de trabalho, incluindo o recebimento de menores salários e o assédio sexual, dentre outras. Por consequência, as mulheres ainda possuem maiores dificuldades de acesso à justiça e de terem seus direitos devidamente resguardados.

Apesar de termos diversas leis de proteção à mulher, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, a realidade mostra que apenas a previsão legal não é suficiente, especialmente se não há profissionais capacitados para aplicá-la. A questão de gênero e igualdade ainda não permeia as faculdades de Direito como deveriam, o que reflete o despreparo dos operadores da advocacia em lidar com essa temática.

A advocacia especializada no atendimento de mulheres surgiu a partir dessa constatação, de que, apesar de desigualdade de gênero ser um problema estrutural e gigante em nosso país, faltavam profissionais qualificados para compreender as dificuldades enfrentadas pela população feminina na busca por direitos. Isso se vê claramente nos óbices que a mulher enfrenta nas delegacias e no judiciário, sendo desqualificada em sua denúncia, culpabilizada e desacreditada.

Além disso, não apenas a abordagem tradicional dos escritórios de advocacia, divididos por áreas bastante segmentadas, costuma ser insuficiente para atender às demandas plurais e complexas das mulheres, como também a falta de empatia e acolhimento costuma ser mais uma barreira para a mulher que busca auxílio jurídico.

Por esse motivo, acreditamos que toda mulher merece atenção jurídica especializada e, mais do que tudo, atenção. Trata-se de uma Ideia (e um ideal) de que mulheres merecem ter seus direitos defendidos por mulheres. E que advogadas podem e devem advogar nessa área de forma exclusiva.