Apesar de importantes avanços, o Brasil ainda ocupa posições alarmantes nos índices de violência contra a mulher. Em 2025, três novas leis sancionadas representam um passo significativo na proteção das mulheres brasileiras, abordando desde o uso de tecnologias até a proteção de mães cientistas e o fortalecimento das medidas protetivas com tornozeleiras eletrônicas.

Vamos entender cada uma dessas inovações e seus impactos.

Lei nº 15.123/2025: Combate à Violência Psicológica com Inteligência Artificial

A tecnologia trouxe novas formas de violência, especialmente o uso de inteligência artificial (IA) para produção de conteúdos falsos, como deepfakes pornográficos. A Lei nº 15.123/2025 agrava as penas de violência psicológica quando houver utilização de IA ou qualquer recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.

Destaques da nova lei:

• Aumenta em 50% a pena do crime de violência psicológica quando há uso de IA.
• Responde ao crescimento alarmante de casos de deepfakes utilizados para humilhar e constranger mulheres.
• Exige maior capacitação das autoridades para investigação de crimes digitais.

Contudo, especialistas apontam que, sem investimento em infraestrutura tecnológica e em responsabilização das plataformas digitais, a efetividade da norma ainda será limitada.

Lei nº 15.124/2025: Proteção de Mulheres na Ciência e na Academia

O meio acadêmico também não está imune ao machismo estrutural. Mulheres gestantes, mães e parturientes ainda enfrentam discriminação em processos seletivos para bolsas de estudo e produtividade científica.

Com a Lei nº 15.124/2025:

• Fica proibido o uso de informações sobre gravidez, parto ou adoção nos critérios de seleção ou renovação de bolsas acadêmicas.
• O período de avaliação da produtividade científica será ampliado em caso de licença-maternidade.
• Estabelece sanções administrativas em casos de discriminação.

Embora a lei represente um avanço, há críticas quanto à ausência de políticas complementares, como creches universitárias e flexibilização de prazos, que de fato garantiriam a equidade plena no ambiente acadêmico.

Lei nº 15.125/2025: Nacionalização do Uso de Tornozeleiras Eletrônicas

A nova legislação amplia o uso da tornozeleira eletrônica como mecanismo de fiscalização de medidas protetivas na violência doméstica:

• Nacionaliza o uso do monitoramento eletrônico para agressores.
• Integra sistemas de alerta para notificar a vítima em caso de aproximação.
• Visa fortalecer o cumprimento das medidas protetivas da Lei Maria da Penha.

A medida busca reduzir a reincidência de agressões, mas também depende de investimento público em tecnologia, infraestrutura e qualificação de agentes públicos para ser efetiva, especialmente em municípios pequenos.

Avanços Importantes, Mas Ainda Insuficientes

Embora representem inegáveis avanços, essas novas leis não solucionam, por si só, o grave problema da violência de gênero. Além das normas, o enfrentamento da violência contra a mulher exige:

• Políticas públicas robustas de acolhimento e proteção às vítimas.
• Programas de reeducação de agressores.
• Investimentos em campanhas educativas e conscientização social.
• Formação contínua de operadores do Direito e das polícias.

Como destaca esse artigo, as leis possuem valor simbólico importante, mas precisam sair do papel para gerar mudança real.

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